S

Advogado Online

Saulo Barbosa

Recife (PE)

1seguidor72seguindo

Principais áreas de atuação

Direito à Saúde, 4%

Direito Administrativo, 4%

Precatório, 4%

Direito Médico, 4%

Recomendações

(1)

Alessandra Strazzi

Comentário · há 11 anos

Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015

Flávio Tartuce · há 11 anos

Desculpem a minha ignorância... Mas vislumbro cenários em que isso seria prejudicial para a pessoa com distúrbio mental e sem discernimento. Por exemplo: atualmente, não corre prescrição contra essas pessoas (absolutamente incapazes). A partir desta lei, então, passará a correr, se entendi direito.
Considero justo a prescrição não correr contra essas pessoas, já que, inegavelmente, têm menos condições de defenderem seus direitos do que alguém que possua pleno discernimento.
A pensão por morte, por exemplo, é devida desde a data do óbito, independente da data do requerimento (para absolutamente incapazes). Com esta lei, será devida a partir da data do requerimento (se requerida após mais de 30 dias do óbito). Parece bobagem, mas existem muitos casos que as pessoas não fazem ideia que têm direito à pensão por morte.

13

Perfis que segue

(72)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(48)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Recife (PE)

Carregando